Nas últimas semanas comentou-se muito a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 336, que está em tramitação no Congresso. Ela já foi aprovada no Senado e precisa apenas ser também aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Essa emenda propõe um aumento no número de vereadores nas câmaras municipais de todo o Brasil. Até 7.700 novas vagas podem ser criadas no país. No caso de Curitiba, o número máximo de vagas pode ir para 41 no lugar das atuais 38.

     Algumas considerações se fazem necessárias a respeito da PEC 336:

     - É realmente necessário aumentar o número de vereadores no país?
     Não há nenhum estudo ou mesmo argumento que justifique, nesse momento, o aumento no múmero de vagas para vereador no Brasil. Ainda mais num momento como esse, em que há uma crise econômica e, principalmente, há uma necessidade de corte de gastos por parte da estrutura de governo. Inclusive há uma previsão de redução do limite orçamentário das câmaras municipais, que deve passar de 8 para 7% da receita tributária mais transferências constitucionais dos municípios.

     - É justo mudar as regras da eleição de 2008 agora?
     Um dos pontos mais polêmicos da PEC 336 é que ela possibilita que as novas vagas sejam criadas a partir de agora. Ou seja, candidatos que não foram eleitos em 2008 poderiam tomar posse como vereadores. Creio que essa idéia deve ser totalmente rechaçada. Como poderíamos, nesse momento, alterar as condições da disputa que ocorreu em 2008? Nesse aspecto, concordo integralmente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que disse que achava muito difícil a aplicação da emenda de imediato, com a convocação de suplentes. Segundo ele, isso equivaleria a "realizar uma eleição a posteriori".

     Precisamos pensar um pouco mais na necessidade e nas consequências de nossas ações. Seria muito cômodo agir de forma corporativista e simplesmente aumentar o número de vagas nas câmaras municipais. As eleições ficariam mais fáceis. Mas esse não é o papel do homem público. Ele deve zelar pelo cumprimento das regras democráticas e pela aplicação racional do dinheiro dos contribuintes. Por isso, não apóio o aumento do número de vereadores nesse momento